Textos de aprofundamento.
Material complementar relacionado aos assuntos trabalhados em sala de aula com os alunos do 2° Ano do Ensino Médio. (Colégio Fluminense de Éden)
Durante a Baixa Idade Média (séc. X-XV), com as alterações socioeconômicas, decorrentes do renascimento do comércio, da urbanização e do surgimento da burguesia, impulsionou a
formação do Estado Nacional.Durante a Idade Moderna, a Monarquia absoluta ou absolutista, era muito comum, segundo a definição clássica, é a forma de governo onde o
Monarca ou Rei exerce o poder absoluto, isto é, independente e superior ao de outros órgãos do Estado. Tem como principal característica o seu detentor estar acima de todos os outros poderes ou de concentrar em si os três poderes do constitucionalismo moderno - legislativo, executivo e judicial.
O Estado característico da época moderna é o absolutista, porque o poder estava concentrado nas mãos do rei e de seus ministros, que monopolizavam a vida política. O Estado absolutista dependia dos impostos e recursos gerados pelas atividades comerciais e manufatureiras, sendo o desenvolvimento das atividades mercantis fatores importantes, incentivando a expansão do mercado e a exploração das colônias.
A sociedade do período moderno é chamada de
sociedade de ordens (clero, nobreza e povo), dividida em uma classe de proprietários de terras (clero e nobreza) e uma classe de trabalhadores (servos, assalariados) e uma classe burguesa (mercantil e manufatureira).
O Absolutismo foi
o regime da centralização: os soberanos passaram a concentrar todos os poderes, ficando os cidadãos excluídos de qualquer participação e controle na vida pública.
O rei, além de deter o poder executivo, o governo político propriamente dito, detinha o poder de fazer as leis e a justiça.
O poder emanava do rei e era por ele exercido. Não havia justiça nem política autônomas.
A base social do Absolutismo era o privilégio: honras, riquezas e poderes eram reservados a um pequeno grupo de pessoas, clero e nobres. Eram: privilégios sociais (acesso exclusivo a cargos, oficialato no exército, colégios, distinção nas vestes); privilégios jurídicos (direito de passar testamento, tribunais e penas especiais); privilégios econômicos (isenções de impostos que recaíam sobre os pobres).
Antigo Regime - a caricatura mostra o terceiro estado miseravel, a nobreza robusta e livre e o clero com uma coruja no chapéu, simbolo da ambição.
Antigo Regime - organização social - o campones carrega a Igreja e a Aristocracia nas costas, dos bolsos dos privilegiados sai os impostos.
Surge na época do absolutismo o processo de formação das nações européias, sobretudo, a francesa e a inglesa. A idéia de Nação estava vinculada à necessidade de apoiar a soberania do monarca, vital para a construção de um Estado forte que deixaria de ser um agregado de feudos para se tornar uma “Nação”, isto é, um Estado em que todos se identificavam e que era governado por um único soberano, o rei absolutista.
O absolutismo francês
O apogeu do processo de centralização política e do estabelecimento do Estado nacional moderno na França se configura com a dinastia dos Bourbons. A dinastia Bourbon tem seu apogeu durante o governo do rei Luís XIV (1643-1715) – o Rei Sol.
Tendo como ministro o cardeal Manzarino, foi estabelecida uma política centralizadora eliminando-se as frondas, associações de nobres e burgueses, opositoras do absolutismo. Quando Luís XIV assume o governo pessoalmente, passou a aplicar a sua máxima “L’Etat c’est moi” (“O Estado sou eu”).
Luís XIV, símbolo do absolutismo europeu, em imagem imponente no quadro de Hyacinthe Rigaud, 1701. Museu do Louvre, França.Luís XIV, o rei Sol, foi de fato o grande símbolo do absolutismo monárquico europeu. Sua imagem tornou-se simbólica do período monárquico da era moderna. O próprio Luís XIV soube utilizar politicamente sua imagem de senhor absoluto como meio de dominação de sua corte e de seus súditos. Em público ou representado simbolicamente em pinturas e esculturas, sua postura, vestimentas, equipagem e gestos deviam provocar o respeito e mesmo o medo de todos. Sua imagem era um instrumento de poder e servia como representação de sua posição social. Isto fazia reconhecer e afirmava a existência da hierarquia na qual ele estava no topo.
Texto e Contexto
“E somente na minha pessoa que reside o poder soberano... é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade; a plenitude desta autoridade, que eles não exercem senão em meu nome, permanece sempre em mim, e o seu uso nunca pode ser contra mim voltado; toda ordem pública emana de mim, e os direitos e interesses da nação, de que se pretende ousar fazer um corpo separado do Monarca, estão necessariamente unidos com os meus e repousam inteiramente nas minhas mãos.”
(Resposta do Rei Luís XIV ao Parlamento de Paris, em 3.3.1766.)
Em 1685, o seu caráter despótico é fundamentado no princípio “um rei, uma lei, uma fé”. O rei reformulou sua política religiosa, assinou o Édito de Fontainebleau, que anulava o Édito de Nantes (1685), o qual protegia os protestantes (dava liberdade de culto aos huguenotes), desencadeando a perseguição religiosa, agora com o objetivo de unificar a França em um estado nacional sob uma única religião julgando que assim o país ficaria mais estável.
Durante o seu longo reinado, que na prática exerceu de 1661 a 1715 (54 anos), reorganizou e equipou o exército francês, tornando-o o mais poderoso da Europa.Símbolo da grandiosidade econômica e política do Estado, o rei transferiu sua corte para o Palácio de Versalhes, um monumental conjunto arquitetônico construído no século XVII.
Palácio de Versalhes.
O Palácio de Versalhes (em francês Château de Versailles) é um château real localizado na cidade de Versalhes, uma aldeia rural à época de sua construção, mas atualmente um subúrbio de Paris. Desde 1682, quando Luís XIV se mudou de Paris, até que a família Real foi forçada a voltar à capital em 1789, a Corte de Versalhes foi o centro do poder do Antigo Regime na França.
O monarca queria um local onde pudesse organizar e controlar completamente o Governo da França através de um governante absoluto. Todo o poder da França emanava deste centro: ali existiam gabinetes governamentais, tal como as casas de milhares de cortesãos, dos seus acompanhantes e dos funcionários da Corte. Versalhes é famoso não só pelo edifício, mas como símbolo da Monarquia absoluta, a qual Luís XIV sustentou.
O absolutismo inglês
O início da centralização política na Inglaterra ocorreu após as guerras dos Cem Anos (1337-1453)* e das Duas Rosas (1455-1485)**, que possibilitaram a ascensão da dinastia Tudor (1485-1603). Esta, com apoio da burguesia e do Parlamento, instalou o absolutismo no país.
*(teve como causa a invasão da região comercial de Flandres no território francês pelos ingleses, os franceses declaram guerra a Inglaterra).**(pela disputa entre a família Lancaster e a York pela sucessão do trono inglês).Foi Henrique VIII que, sujeitando o Parlamento e realizando a reforma protestante através do Ato de Supremacia (1534), estabeleceu o absolutismo na Inglaterra.
Henrique VIII, alegando querer um herdeiro para o trono da Inglaterra, pretendeu desfazer seu casamento com Catarina de Aragão para casar-se com Ana Bolena. Esta atitude de afronta sem precedentes à Igreja Católica valeu-lhe a excomunhão, declarada por Clemente VII em 11 de Julho de 1533.
Henrique decidiu o rompimento com a Igreja Católica Romana, declarou a dissolução dos monastérios, tomando assim muitos dos haveres da Igreja, e formou a Igreja Anglicana (Church of England), da qual se declarou líder. Esta decisão tornou-se oficial com o Ato de Supremacia (Act of Supremacy) de 1534.
Também em 1534, Henrique determinou A Ata de traições (“Treasons Act”), que converteu em alta traição, castigada com a morte, não reconhecer a autoridade do Rei, entre outros casos. Ao Papa foram negadas todas as fontes de ingressos monetários, como o Óbulo de São Pedro, para a sustenção das obras sociais e caritativas do Santo Padre, o Papa.
Também promulgou legislações importantes, como as Union Acts de 1535 e 1542, que unificaram a Inglaterra e Gales como uma só nação.
Elizabeth I, filha de Henrique VIII, assumiu o trono, retomando a política do pai, consolidando o anglicanismo e desenvolvendo uma política mercantilista agressiva, para aumentar o poder inglês nos mares.
Com a morte de Elizabeth I, que não deixou herdeiros, o trono passou ao rei da Escócia, Jaime I, que iniciou a dinastia Stuart. Jaime I uniu a Inglaterra à Escócia. Se sucessor, Carlos I (1625-1648), estabeleceu novos impostos sem a aprovação do Parlamento. Em 1628, o Parlamento sujeitou o rei a “Petição dos Direitos”, que garantia a população contra tributos e detenções ilegais.
Carlos I dissolveu o Parlamento, desencadeando uma guerra civil na Inglaterra. As forças inglesas dividiram-se em dois partidos: os Cavaleiros, partidários do rei; e os Cabeças Redondas (roundheads), defensores do Parlamento. Liderados por Oliver Cromwell, os Cabeças Redondas derrotaram os Cavaleiros, executando o rei e estabelecendo o regime republicano.
Em 1653, Cromwell dissolveu o Parlamento e impôs uma ditadura pessoal, até 1658. Neste período a Inglaterra tornou-se uma grande potência, com o desenvolvimento da indústria naval após a publicação dos Atos de Navegação (1650), protegendo os mercadores ingleses no comércio britânico.
Com a morte de Cromwell, os Stuart retornam ao trono. O rei Jaime II deu continuidade à política de restauração do absolutismo. O seu casamento com uma católica gerou descontentamento entre os partidos do Parlamento, os Whig (burgueses) e os Tory (conservadores, pró-Stuart).
Contrários a um governante católico, ambos os partidos ofereceram o trono a Guilherme de Orange, protestante e casado com uma das filhas de Jaime II. Guilherme invadiu a Inglaterra, expulsou Jaime II, jurou o Bill of Rights (Declaração de Direitos), que estabelecia as bases da monarquia parlamentar, ou seja, a superioridade do Parlamento sobre a do rei. Foi a Revolução Gloriosa.
O Bill of Rights ou Declaração dos direitos inglês é uma lista de direitos. Com ele, a população inglesa passou a ter a liberdade de expressão, a liberdade política(podaim votar em quem quiser), a liberdade individual, a proteção à propriedade e a tolerêancia religiosa(podiam crer em qualquer religião, sem desrespeitar a outra). Consolidava-se, assim, o liberalismo político inglês anunciado por John Locke (1632–1704) filósofo inglês, pai do Liberalismo e do individualismo liberal, e o predominio da burguesia no parlamento, que criaram as condições necessárias ao avanço da industrialização e do capitalismo, no decorrer dos sécs. XVIII e XIX.
O Mercantilismo
Durante o período de constituição das monarquias absolutistas européias, consolidou-se um Estado interventor, que devia atuar em todos os setores da vida nacional. No plano econômico essa intervenção ocorreu através do mercantilismo. O mercantilismo foi a base da economia do absolutismo e estava subordinado à política, isto é, ao poder monárquico.
Mercantilismo é o nome dado a um conjunto de práticas econômicas desenvolvido na Europa na Idade Moderna, entre o século XV e os finais do século XVIII.
O termo Mercantilismo, foi criado pelo economista Adam Smith em 1776, a partir da palavra latina mercari, que significa "gerir um comércio", de mercadorias ou produtos.
O mercantilismo caracterizou-se por ser uma política de controle e incentivo, por meio da qual o Estado buscava garantir o seu desenvolvimento comercial e financeiro.
O Mercantilismo estava diretamente ligado ao absolutismo. Através de medidas político-econômicas mercantilistas, os reis procuravam manter seu absolutismo monárquico e, dessa forma, promover a prosperidade do Estado. Os princípios mercantilistas eram:
►O metalismo: idéia que indica a riqueza e o poder de um Estado à quantidade de metais preciosos por ele acumulados. Foi dentro deste contexto histórico, que a Espanha explorou toneladas de ouro das sociedades indígenas da América como, por exemplo, os maias, incas e astecas;
►Balança comercial favorável: buscava-se manter o nível das exportações superior ao das importações, desta forma entraria mais moedas do que sairia, deixando o país em boa situação financeira;
►Protecionismo Alfandegário ou medidas protecionistas: os reis criavam impostos e taxas para evitar ao máximo a entrada de produtos vindos do exterior, assim, o Estado restringia as importações impondo pesadas taxas alfandegárias, para proteger a produção nacional, era uma forma de estimular a indústria nacional e também evitar a saída de moedas para outros países.
►Colônias de Exploração: a riqueza de um país está diretamente ligada à quantidade de colônias de exploração deste. Neste contexto, destacou-se o processo das expansões marítimas e comerciais das nações européias;
►Pacto Colonial: as colônias européias deveriam fazer comércio apenas com suas metrópoles. Era uma garantia de vender caro e comprar barato, obtendo ainda produtos não encontrados na Europa.
É possível distinguir três modelos principais de mercantilismo: bulionismo ou metalismo, colbertismo ou balança comercial favorável e mercantilismo comercial e marítimo.
►Bulionismo ou metalismo: Na Idade Moderna, Espanha e Portugal buscavam uma balança comercial favorável através do monopólio da estocagem de lingotes de ouro e prata (bullion, em inglês), prática denominada bulionismo.
►Colbertismo: deriva das teorias do ministro das finanças francês Jean-Baptiste Colbert, é o Mercantilismo voltado, sobretudos, para a industrialização e exportação de produtos de luxo.
►Mercantilismo comercial e marítimo: voltado para a exploração das colonias européias, sobretudo, a comercialização das especiarias coloniais asiáticas (pedras preciosas, tecidos de seda, pimenta, cravo, canela, etc.) por parte de Portugal, Espanha, Holanda e, posteriormente, Inglaterra e França.
O Mercantilistmo no século XVI
No final do século XV e durante o XVI, os países ibéricos (Portugal e Espanha) comandaram a economia mercantil européia. Pioneiros no processo de expansão ultramarina, foram beneficiados com as riquezas das terras descobertas, as quais defendiam o seu monopólio através do exclusivo colonial.
O Mercantilismo nos séculos XVII e XVIII
Nos séculos XVII e XVIII, França e Inglaterra passam a liderar a economia mercantilista européia. Na Inglaterra, o Estado estimulou a construção naval, criando uma poderosa marinha mercante, e adotou medidas de proteção de seu comércio marítimo através dos Atos de Navegação (1660), proibindo navios estrangeiros transportar produtos da metrópole e das colônias inglesas.O desenvolvimento naval inglês assegurou o controle das rotas e mercados ultramarinos pela Inglaterra, que dominou o comércio de produtos agrícolas e industriais (Europa, América do Norte) e comércio de contrabando (principalmente no Oriente).
Texto e Contexto
“Nenhuma mercadoria será importada ou exportada dos países, ilhas, plantações ou territórios pertencentes a sua Majestade ou na posse de Sua Majestade na Ásia, América e África senão em barcos que, sem fraude, pertençam a súditos ingleses, irlandeses ou galeses ou então por habitantes destes países. Nenhuma mercadoria produzida ou fabricada no estrangeiro que deva ser importada (…) deve ser embarcada noutros portos que não os do país de origem.”
(Atos de Navegação In: BILLACOIS, F. Documents d’Histoire Moderne. Paris: Armand Colin, 1970, 2 vol., pp. 81-82.)
Na França, sobretudo durante o reinado de Luís XIV (1661-1715), sob a orientação do ministro das finanças Colbert, o Estado incentivou o comércio e a construção naval. A França tornou-se famosa pela excelente qualidade de seus produtos manufatureiros, principalmente os artigos de luxo (jóias, móveis, perfumes, etc.), conquistando o mercado externo.
O Estado Moderno – o Absolutismo e seus teóricos
O Absolutismo é uma teoria política que defende que uma pessoa (em geral, um monarca) deve deter um poder absoluto, isto é, independente de outro órgão, seja ele judicial, legislativo, religioso ou eleitoral. Os teóricos de relevo associados ao absolutismo incluem autores como Nicolau Maquiavel, Jean Bodin, Bossuet e Thomas Hobbes.
Assim, no início da Idade Moderna surgiram teorias justificadoras do Estado Absolutista. O mais importante dos teóricos do absolutismo foi Nicolau Maquiavel, membro do governo dos Médice, de Florença, Itália.
Maquiavel, no livro O Príncipe, aconselha o soberano florentino a que fique acima das considerações morais, mantendo a autonomia política. Para ele, “os fins justificam os meios” e a razão de Estado deve sobrepor-se a tudo, ou seja, o soberano tudo pode fazer pelo bem-estar do país.
Texto e Contexto
Da Crueldade e da Piedade e se É melhor ser Amado que Temido ou melhor ser Temido que Amado.
“Contudo, o Príncipe deve ser ponderado em seu pensamento e ação, não ter medo de si mesmo e proceder de forma equilibrada, com prudência e humanidade, para que a excessiva confiança não o torne incauto, nem a exagerada desconfiança o faça intolerável.Surge daí uma questão: é melhor ser amado que temido ou o inverso? A resposta é que seria de desejar ser ambas as coisas, mas, como é difícil combiná-las, é muito mais seguro ser temido do que amado, quando se tem de desistir de uma das duas. (...) Os homens têm menos receio de ofender a quem se faz amar do que a outro que se faça temer; (...) o temor é mantido pelo medo ao castigo, que nunca te abandona.Quando, porém, o príncipe está em campanha, no comando de uma infinidade de soldados, não precisa absolutamente se preocupar com a fama de cruel, porque, sem esta fama, jamais se mantém um exército unido e disposto à ação.(...) concluo que, como os homens amam segundo sua vontade e temem segundo a vontade do príncipe, deve este contar com o que é seu e não com o que é de outros, empenhando-se apenas em evitar o ódio.”
(MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996. pp. 79-82.)
Thomas Hobbes, em seu livro o Leviatã, justificou a necessidade do Estado despótico. Para Hobbes, na sociedade primitiva ninguém estava sujeito às leis, todos estando em guerra entre si (bellum omnia omnes) – o homem era como um lobo para o próprio homem (homo homini lupus). Posteriormente, o homem dotado da razão e do sentimento de autoconservação buscou unir-se em uma sociedade civil, mediante um contrato segundo o qual cada um cede seus direitos ao soberano.
Capa do livro o Leviatã – o título se refere ao monstro bíblico, do Antigo Testamento do Livro de Jó, que ninguém é bastante ousado para provocá-lo. Em suas mãos os símbolos do poder, a espada (militar) e o cetro real (político).
Texto e Contexto
O Leviatã
“O único caminho para erigir semelhante poder comum, capaz de defendê-lo contra a invasão dos estrangeiros e contra as injúrias alheias (...) é conferir todo o seu poder e fortaleza a um homem ou a uma assembléia de homens, todos os quais, por pluralidade de votos, possam reduzir suas vontades a uma vontade (...) é uma unidade real de tudo isso em uma e mesma pessoa, instruída por pacto de cada homem com os demais (...). E nisso consiste a essência do Estado, que podemos definir assim: uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, por pactos mútuos, realizados entre si, foi instituída por cada um como autor, com a finalidade de poder utilizar a fortaleza e meios de todos, da maneira que julgar oportuno para assegurar a paz e a defesa comum. O titular desta pessoa se denomina soberano, e se diz que tem poder soberano; cada um dos que o rodeiam é seu súdito.”
(HOBBES, Thomas. Leviatã. In: MARQUES, Adhemar et al. História Moderna através de textos. s/l: Editora Contexto, s/d. p. 61.).
Jaques Bossuet estabeleceu o princípio do direito divino dos reis, isto é, do poder real emanado de Deus. Segundo Bossuet, a autoridade do rei é sagrada, pois ele age como ministro de Deus na terra, e rebelar-se contra ele é rebelar-se contra Deus. Essa teoria influenciou decisivamente os reis franceses da dinastia Bourbon, sobretudo Luis XIV, o rei sol.
Texto e Contexto
“Todo o poder vem de Deus. Os governantes, pois, agem como ministros de Deus e são seus representantes na terra. O trono real não é o trono de um homem, mas o trono do próprio Deus... Os reis... são deuses e participam de alguma forma da independência divina”.
(BOSSUET, Jacques. Política Tirada da Sagrada Escritura. In: MARQUES, Adhemar et al. História Moderna através de textos. s/l: Editora Contexto, s/d. p. 62.)
Jean Bodin defendia a “soberania não-partilhada”. Para ele, a soberania real não pode sofrer restrições nem submeter-se a ameaças, pois ela emana de Deus. Assim, o soberano tem o poder de legislar sem precisar de consentimento de quem quer que seja.
Texto e Contexto
“Nada havendo de maior sobre a terra, depois de Deus, que os príncipes soberanos, e sendo por Ele estabelecidos como seus representantes para governarem os outros homens, é necessário lembrar-se de sua qualidade, a fim de respeitar-lhes e reverenciar-lhes a majestade com toda a obediência, a fim de sentir e falar deles com toda a honra, pois quem despreza seu príncipe soberano despreza a Deus, de Quem ele é a imagem na terra.”
(BODIN, Jean. Livros sobre a República. In: MARQUES, Adhemar et al. História Moderna através de textos. s/l: Editora Contexto, s/d. p. 62-63.)
Texto Complementar
A Monarquia
“Entende-se comumente por Monarquia aquele sistema de dirigir [o governo] que se centraliza estavelmente numa só pessoa investida de poderes especialíssimos, exatamente monárquicos, que o colocam claramente acima de todo o conjunto dos governados. (...) Por monarquia, portanto, se entende – na complexa formação histórica deste instinto – um regime substancial mas não exclusivamente monopessoal, baseado no consenso, geralmente fundado em bases hereditárias e dotado daquelas atribuições que a tradição define com o termo de soberania.”
(Norberto Bobbio et al. Dicionário de política. Brasília: Editora da UnB, 1995.)
Poder não-partilhado
“(...) Absolutismo não é sinônimo de arbitrariedade. pessoal é o que os sociólogos políticos chamam hoje de personalização do poder.”
(RÉMOND, René. O Antigo Regime e a Revolução. São Paulo: Cult(...) O absolutismo consiste num poder não-partilhado, concentrado na pessoa do rei. Seu caráter rix, 1974.)
Um outro olhar
A Linhagem para compreender O Estado Absolutista
Perry Anderson analisa o surgimento do Estado Absolutista na Europa, no século XVI, com o objetivo de delinear uma nova perspectiva historiográfica a partir de sua discordância com as abordagens precedentes. Para isso coloca em discussão a união de um “hiato” separado pela historiografia marxista, união essa que se dá através da análise das chamadas “estruturas puras” e “estruturas impuras”, ou seja, uma abordagem levando em consideração a parte teórica e o factual, tendo como objetivo
[...] examinar simultaneamente o absolutismo europeu em geral e em particular: vale dizer, tanto as estruturas puras do Estado absolutista, que o constituem enquanto categoria histórica fundamental, como as variantes impuras, representadas pelas diferentes monarquias específicas da Europa pós-medieval (ANDERSON, 1998, p. 7-8).
Anderson em Linhagens do Estado Absolutista propõe um estudo comparado entre o desenvolvimento do Estado absolutista na Europa, considerando a Europa Ocidental e a Oriental e contrapondo-o com sua própria natureza, ou seja, a gênese de sua formação. Com isso, está propondo o rompimento da distância entre as análises do discurso dos historiadores marxistas e dos filósofos marxistas, visto que ambos elucidavam em seus trabalhos as questões factuais e teóricas de forma compartimentada. O que proporcionava como argumenta o autor, um hiato na historiografia, onde por um lado, constroem-se ou pressupõem-se modelos gerais e abstratos – não apenas para o Estado absolutista, mas, igualmente, da revolução burguesa ou do Estado capitalista –, sem preocupação com suas variações reais; por outro lado exploram-se casos localizados concretos, sem referência às suas implicações e interconexões recíprocas.
O autor analisa três anomalias que marcavam os estudos anteriores acerca da formação dos Estados absolutistas. A primeira divergência apontada pelo autor é a ancestralidade atribuída ao absolutismo, ou seja, o descaso com o processo anterior à formação do Estado absolutista. Anderson demonstra que precedente a esta formação a Europa vivenciou durante os séculos XIV e XV um período de crise da economia e da sociedade, que “[...] marcou as dificuldades e os limites do modo de produção feudal no último período da Idade Média” (ANDERSON, 1998, p. 15), em conseqüência desse processo emergiu no Ocidente o Estado absolutista. A segunda proposta do autor é a complementaridade dos estudos do Ocidente e Oriente, que antes era analisado de um modo geral, privilegiando o Ocidente. Nesse sentido, sugeriu um estudo regional, para compreender as diferenças existentes, nos Estados absolutistas tanto da Europa ocidental quanto oriental, levando em consideração a contribuição da chamada história “a partir de baixo”, uma “história vista a partir de cima” não é menos importante que uma “história vista a partir de baixo”.
A terceira e última divergência apontada e superada pelo autor é a temporalidade existente no processo de formação do Estado absolutista, que ocorre em diferentes períodos da história européia. Anteriormente, seja nos estudos tradicionais, seja nos modernos estudos sociológicos, havia uma homogeneidade temporal, embora os historiadores percebam que há uma diferença, ainda assim parecem obedecer a um “monismo cronológico” (ANDERSON, 1998, p. 10).
Anderson reúne em sua obra as duas formas de análises do Estado absolutista, a parte teórica e factual, de maneira contundente ele mostra a formação deste Estado sob uma perspectiva geral e, em paralelo, aponta às particularidades que ocorrem durante o processo de transição em cada país. Nesse sentido, deixa clarividente que este período envolve uma série de acontecimentos, como por exemplo: a acumulação primitiva de capital, a eclosão da reforma religiosa, a formação das nações, a expansão do imperialismo ultramarino e o advento da industrialização.
O Estado absolutista do Ocidente emergiu no século XVI, após a longa crise das sociedades européias no final da Idade Média (XIV e XV), sendo que tal crise foi responsável por intensas transformações no modo de produção feudal. As monarquias da França, Inglaterra e Espanha serão as primeiras a romperem com a estrutura socioeconômica da sociedade feudal, representando “[...] uma ruptura decisiva com a soberania piramidal e parcelada das formações sociais medievais, com seus sistemas de propriedades e vassalagem” (ANDERSON, 1998 p. 15), caracterizando as transformações nos instrumentos e nas relações de trabalho feudal. Além do que, Anderson aponta um fator relevante para compreender a formação do Estado absolutista, sendo necessário relembrar
[...] que a luta secular entre as classes resolve-se em última instância no nível político da sociedade – e não no nível econômico ou cultural. Em outras palavras, é a construção e a destruição dos estados que sela as modificações básicas nas relações de produção, enquanto subsistirem as classes (ANDERSON, 1998, p. 11).
Alega Anderson que as contradições existentes sobre a natureza histórica das monarquias absolutistas do Ocidente persistem desde que Engels declarou que as monarquias eram um instrumento de equilíbrio entre classes em conflito, “[...] Engels em uma máxima famosa, declarou-as produto de um equilíbrio de classe entre a antiga nobreza feudal e a nova burguesia urbana” (ANDERSON, 1998, p. 15). Já Marx, enxergava a formação dos Estados absolutistas como o fruto do capital burguês, afirmando “[...] repetidamente que as estruturas administrativas dos novos Estados absolutistas eram um instrumento tipicamente burguês”, e prosseguiu considerando que
[...] o poder do estado centralizado, com os seus órgãos onipresentes: exército permanente, polícia, burocracia, clero e magistratura – órgãos forjados segundo o plano de uma divisão do trabalho sistemática e hierárquica – têm sua origem nos tempos da monarquia absoluta, quando serviu à sociedade de classe média nascente, como arma poderosa nas suas lutas contra o feudalismo (ANDERSON, 1998, p. 16).
Segundo o autor as controvérsias acerca dos Estados absolutistas são importantes, pois permitem delimitar as transformações de um modo de produção feudal para um sistema capitalista, sendo que “[...] a solução correta é, na verdade, vital para a compreensão da passagem do feudalismo para o capitalismo na Europa, e dos sistemas políticos que as diferenciaram” (ANDERSON, 1998, p. 17). Assim, todas essas características que compõem a estrutura do Estado absolutista, apresentam-se inicialmente, como características capitalistas, mas considerando o fim da servidão.
As monarquias absolutas introduziram exércitos regulares, uma burocracia permanente, o sistema tributário nacional, a codificação do direito e os primórdios de um mercado unificado. Todas estas características parecem ser eminentemente capitalistas. Uma vez que elas coincidem com o desaparecimento da servidão (ANDERSON, 1998, p. 17).
Nessa perspectiva, tanto Marx e Engels estão corretos em suas respectivas análises. Mas, o fim da servidão não significou o fim das relações feudais no campo, pois
[...] a propriedade agrária aristocrática impedia um mercado livre na terra e a mobilidade efetiva do elemento humano – em outras palavras, enquanto o trabalho não foi separado de suas condições sociais de existência para se transformar em ‘força de trabalho’ –, as relações de produção rurais permaneciam feudais (ANDERSON, 1998, p. 17).
A partir desse momento, Anderson desconstrói todas as perspectivas historiográficas, as quais acreditavam que com o fim da servidão extinguia-se também as relações no campo, constituindo enfim, um Estado absoluto capitalista. Considera que para se entender o surgimento do absolutismo é necessário que se compreenda as transformações que ocorreram entre o Estado aristocrático e a propriedade feudal, um Estado feudal estruturado nas grandes propriedades e no trabalho servil.
Com a comutação generalizada das obrigações, transformadas em rendas monetárias, a unidade celular de opressão política e econômica do campesinato foi gravemente debilitada e ameaçada a dissolução (o final desse processo foi o ‘trabalho’ livre e o ‘contrato salarial’). O poder de classe dos senhores feudais estava assim diretamente em risco com o desaparecimento gradual da servidão. O resultado disso foi um deslocamento da coerção político-legal no sentido ascendente, de uma cúpula centralizada e militarizada – O Estado Absolutista (ANDERSON, 1998, p. 19).
O autor pondera que era um Estado com características capitalistas, mas a autoridade política permanecerá a mesma, do antigo sistema feudal, a aristocracia rural. O que Anderson, deixa bem claro, é que à transformação no modo de produção, ou seja, nos instrumentos e na relação de produção, seria um Estado que se caracteriza por essa transição, no qual a classe dominante seria a aristocracia, “[...] os senhores que permaneceram proprietários dos meios de produção fundamentais em qualquer sociedade pré-industrial eram, certamente, os nobres terratenentes” (ANDERSON, 1998, p. 18). Uma sociedade em que as antigas formas de produção são substituídas por novas formas, ou melhor,
[...] o dinheiro converte-se em capital, o capital em fonte de mais-valia, e a mais-valia transforma-se em capital adicional. A acumulação capitalista que, por sua vez, não se pode realizar enquanto não se encontram acumuladas, nas mãos dos produtores-vendedores, massas consideráveis de capitais e de forças operárias. Todo este movimento parece estar encerrado em um círculo vicioso do qual não se pode sair sem admitir uma acumulação primitiva, anterior à acumulação capitalista, em lugar de ser por ela originada (MARX, 1979, p. 11).
Para Anderson a aristocracia feudal, a mesma classe dominante da época medieval, foi também dominante na fase inicial da modernidade: “[...] essa nobreza passou por profundas metamorfoses nos séculos que se seguiram ao fim da Idade Média: mas desde o princípio até o final da história do absolutismo nunca foi desalojada de seu domínio do poder político” (ANDERSON, 1998, p. 18).
O Estado absolutista do Ocidente, nos dizeres de Anderson, foi um mecanismo criado pela aristocracia feudal para consolidar seus domínios, não foi um arbitro perante um conflito de classes, nem bem fruto do capital burguês, foi
[...] um aparelho de dominação feudal recolocado e reforçado, destinado a sujeitar as massas camponesas à sua posição social tradicional – não obstante e contra os benefícios que elas tinham conquistado com a comutação generalizada de suas obrigações, ele era a nova carapaça política de uma aristocracia atemorizada (ANDERSON, 1998, p. 18).
Anderson argumenta no decorrer de sua obra sobre a periodização do absolutismo no Ocidente, descrevendo como se deu o processo de formação do absolutismo. Primeiramente, observa a relação da nobreza e a monarquia, buscando na Idade Média a compreensão dessa relação. Dessa maneira, descreve que a tensão dessa época deu-se através de uma combinação de suseranos e o rei ungido (rei por direito divino), onde o poder dos suseranos ocupava um papel central dentro desta hierarquia, mas que também era “[...] um componente dominante do modelo monárquico” (ANDERSON, 1998, p. 42), impondo alguns limites ao poder do rei e a base econômica.
Estes senhores feudais, segundo Anderson, exerciam um poder interno a sua terra “particular”, onde os mesmos concentravam seus rendimentos dentro destes domínios. Alem desta forma de rendimento interna a seu feudo o senhor recebia privilégios financeiros “[...] tributos senhoriais cobrados nos mercados e nas rotas de comércio, das contribuições de emergência da igreja e dos rendimentos da justiça real, sob a forma de multas e confiscos” (ANDERSON, 1998, p. 43), que logo se mostraram inadequadas formas de rendimento.
Na busca de uma alternativa para o problema dos rendimentos, a única solução no momento era a procura de créditos, que geralmente provinha de “[...] banqueiros e comerciantes das cidades, que controlavam reservas relativamente amplas”, mas o que “[...] apenas postergava o problema, desde que os banqueiros exigiam em geral garantias seguras sobre as receitas reais, em troca de seus empréstimos” (ANDERSON, 1998, p. 43).
Nessa perspectiva, segundo Anderson, as monarquias medievais, sob a forma descentralizada, impossibilitavam grandes somas em impostos, o que levou “[...] virtualmente as monarquias medievais a convocarem de tempos em tempos os ‘Estados’ de seu reino, a fim de elevarem seus impostos” (ANDERSON, 1998, p. 43). Assim, o próprio conceito de tributação se encontrou ausente da época medieval, mas foi sendo introduzido lentamente na Europa Ocidental. Estes Estados “[...] representavam a nobreza, o clero e os burgueses das cidades e, geralmente, se organizavam em assembléia ou em duas câmaras (magnatas e não-magnatas)” (Anderson, 1998, p. 45). Essas organizações exerciam um papel fiscalizador e, conseqüentemente, tinham o direito de “[...] fornece-lhe seu conselho solene em assuntos concernentes em ambas as partes” (ANDERSON, 1998, p. 45).
Postagens
