INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

Negociação do Nova Escola
POR ALESSANDRA HORTO, RIO DE JANEIRO
Rio - O magistério estadual conta as horas para a votação do Projeto de Lei 2.474/09, que incorpora o Nova Escola aos salários dos professores e profissionais de apoio. A contagem regressiva é ainda mais tensa por nada estar definido, já que em reunião na sexta-feira — que terminou no início da noite, às vésperas do feriadão da Independência — o governo se comprometeu a estudar as propostas dos sindicatos, como, por exemplo, a manutenção da hierarquia salarial de 12%, paga a cada cinco anos. A Secretaria de Planejamento explicou que pode analisar os 12%, mas que não há condições de manter a hierarquia e reduzir o prazo de pagamento, proposto em seis anos. A diretoria do Sepe informou que o estado se comprometeu em apresentar alguma resposta amanhã e antes da votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Para a diretora do Sepe, Maria Beatriz Lugão, os 12% são o foco principal da discussão, pois é uma das principais vitórias nos últimos anos: “Sempre tivemos abertos à negociação. Se apresentarem proposta, vamos analisar também. Mas não adianta promessa”. O Planejamento informou, durante a reunião, que vai remeter à Secretaria de Educação um projeto sobre o impacto da inclusão dos professores 40 horas no plano de Cargos e Salários do Magistério. Também será estudado um reajuste nos vencimentos dos animadores culturais, em valores equivalentes aos R$ 100 pagos ainda este ano, que representam a primeira parcela da incorporação do Nova Escola.
EMENDA REJEITADA
Durante a reunião, o governo bateu o pé e disse que não aceita a emenda que estabelece data-base para a categoria. Nesse caso, em maio. O advogado Diogo Pereira, especialista em funcionalismo público, explicou também que essa emenda fere o Artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal.
PROTESTO AO MEIO-DIA
A rede estadual de ensino estará em greve amanhã. Professores farão passeata, a partir do meio-dia, da Candelária até a Assembleia Legislativa do Rio, para pressionar os deputados a votar as emendas que favorecem a categoria. Prometem lotar as galerias da Casa.
Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/9/negociacao_do_nova_escola_33595.html

O DESPREZO DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Reajuste de R$ 100 para os servidores da Educação
Estado incorpora parte do Nova Escola aos salários básicos de toda a categoria, a partir de outubro. Projeto de lei diminui, de 12% para 7,5%, diferença salarial entre níveis
POR ALESSANDRA HORTO, RIO DE JANEIRO
Rio - Todos os 165.152 servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria Estadual de Educação, incluindo o pessoal de apoio, vão receber, em outubro, R$ 100 de aumento no vencimento básico. É a primeira parcela da gratificação Nova Escola, que será incorporada ao salário de outubro, pago em novembro. O acréscimo será concedido, inclusive, aos 18.131 professores Docente I, referência 3, que estão no início da carreira e não tinham direito ao benefício.
A etapa deste ano representa aumento que varia de 6,59% (Professor Docente I, Ciep 40 horas) a 31,68% (Níveis Médio e Fundamental do pessoal de apoio). Para o magistério, o aumento do vencimento básico fica entre 8,34% (referência 9) a 20,65% (referência 1). Com 16,5% para a referência 3.
Até 2015, ano da última parcela anual da incorporação do Nova Escola, que também será concedida no mês de outubro, o maior ganho acumulado será de 89,88% para Docente II, referência 1, e para Docente II, 40 horas. Professores do topo da carreira, ou seja, referência 9, são os que terão o menor reajuste até 2015, com 36,77%.
A íntegra do projeto de lei foi apresentada ontem, no Palácio Guanabara, pelos secretários estaduais da Casa Civil, Régis Fichtner, de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, e de Educação, Tereza Porto. O texto da proposta determina a diminuição de 12% para 7,5% do reajuste concedido aos professores que sobem um nível de referência, a cada cinco anos de carreira (interstício).

Também extingue o cargo de Professor Docente II (1º ciclo do Ensino Fundamental), que passa a se chamar, após a aprovação da lei, Quadro Especial Complementar da Secretaria de Educação. O governo defende que não haverá prejuízo aos vencimentos e benefícios.
Críticas de professores
As principais lideranças dos profissionais de Educação ficaram descontentes com o projeto de lei. Dizem que o fim do interstício de 12% vai achatar salários. “Eles não estão cumprindo o nosso plano de carreira, que é uma das principais vitórias da classe. O aumento final, em 2015, é muito aquém das nossas necessidades”, queixa-se Maria Beatriz Lugão, diretora do Sepe (Sindicatos Estadual dos Profissionais de Educação).Presidente da Uppe-Sindicato, Teresinha Machado da Silva também criticou: “Os professores acreditavam que a promessa de recuperação das perdas salariais do magistério, nos últimos 10 anos, fosse ser cumprida no atual mandato, e não transferida a sucessores”.
Incorporação substitui reajuste
O secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, confirmou ontem que o aumento salarial deste ano para os servidores da Educação será a primeira parcela da incorporação do Nova Escola. Para os próximos anos, o governo deverá manter a prática: “Provavelmente, como os ganhos são grandes, será o reajuste concedido para as categorias durante esse período”.
O projeto também institui o pagamento de R$ 300, a partir de outubro, para os 465 inspetores de administração escolar. Os professores poderão ter direito ao Adicional de Qualificação, para mestres e doutores, em áreas regulamentadas pela Educação. A gratificação será paga aos aposentados e pensionistas que comprovarem titularidade. O valor começará a valer a partir da data de início do processo.

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/8/reajuste_de_r_100_para_os_servidores_da_educacao_30252.html

Estado edita regras para migração de professores
A cada três anos haverá concurso interno para transferências. Novas movimentações só ocorrerão quando houver falta de pessoal
POR TAMARA MENEZES, RIO DE JANEIRO
Rio - A rede estadual de ensino agora tem regras claras para orientar transferências de docentes. A resolução foi publicada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) no Diário Oficial. As mudanças feitas até agora se tornam definitivas e novas migrações só poderão ocorrer se houver falta de pessoal em alguma unidade. Também a partir de agora, fica determinada a realização, a cada três anos, de concurso para remoção — mudança de unidade por seleção ou permuta.Quem trocar de lotação terá de ficar no destino, no mínimo, por um ano. E professores que estiverem em sala de aula só podem mudar no fim do período letivo. Já os dispensados de cargos de confiança e em comissão terão liberdade para escolher nova lotação.

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/8/estado_edita_regras_para_migracao_de_professores_28731.html

Fonte: Diário Oficial: http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/visualiza_pdf.asp

Educação: mais R$ 435 no salário e fim da hierarquia

Servidores da área receberão 1ª parcela do Nova Escola em outubro. Gratificação será fixa
POR ALESSANDRA HORTO, RIO DE JANEIRO
Rio - O governo do Estado vai incorporar este ano R$ 435 aos salários de 93 mil servidores ativos e 64 mil inativos da Secretaria de Educação, referentes à gratificação do Nova Escola, criada no governo Garotinho e posteriormente cancelada. Em contrapartida, vai alterar a lei que regulamenta os vencimentos do magistério, que determina o interstício (hierarquia) de 12% entre o vencimento básico de cada nível da carreira. No processo de incorporação, que será em parcelas, o governo acabará com a hierarquia.Esta foi a fórmula encontrada para concretizar uma das principais promessas do governador Sérgio Cabral. Se mantivesse o interstício, o Estado não teria condições de pagar a gratificação, já que ela poderia chegar a R$ 1 mil para quem está no topo da carreira.Outro ponto importante é o fato de os inativos também terem direito à bonificação. O impacto no Rio Previdência, por exemplo, será de 100%, pois os servidores perdiam o Nova Escola quando se aposentavam. Segundo estudos da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, a folha de pagamento terá impacto de R$ 650 milhões ao término da incorporação do Nova Escola, incluindo o aumento de outros benefícios, como triênios, que são calculados de acordo com o vencimento básico do servidor. O projeto de lei que vai determinar a incorporação e modificar os critérios de remuneração será enviado ainda este mês para a Alerj. A proposta é conceder a primeira parcela no contracheque de setembro, que é pago em outubro, mesmo período que os servidores da área de Segurança Pública deverão receber o reajuste salarial deste ano. O Estado defende que a incorporação do Nova Escola será o maior benefício pago à categoria nos últimos anos.Incorporação em troca de reajuste. Com o anúncio da incorporação da gratificação Nova Escola ainda este ano, é possível que os servidores da Educação não recebam o reajuste que está previsto para setembro, já que o Executivo optou por pagar o máximo da gratificação concedida atualmente, que varia entre R$ 100 e R$ 435. Com a determinação, os professores e profissionais de apoio, sem exceção, receberão a incorporação.

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/educacao/html/2009/8/educacao_mais_r_435_no_salario_e_fim_da_hierarquia_27196.html